A Ouvidoria é um canal de comunicação entre o cidadão e a Prefeitura Municipal de Rio Azul- PR.
São atribuições da Ouvidoria Geral do Município:
Atuar diretamente na defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos, nos termos da Lei nº 13.460, de 2017;
Promover a participação do usuário na administração pública, em cooperação com outras entidades de defesa do usuário;
Acompanhar a prestação de serviços públicos, visando garantir a sua efetividade e propor medidas para o seu aperfeiçoamento;
Auxiliar na prevenção e correção dos atos e procedimentos;
Propor a adoção de medidas de defesa dos direitos dos usuários;
Encaminhar às autoridades competentes as manifestações, solicitar informações a respeito das mesmas, acompanhando o tratamento e a sua efetiva conclusão;
Atender o usuário de forma adequada, observados os princípios da regularidade, continuidade, efetividade, segurança, atualidade, generalidade, transparência e cortesia;
Promover a adoção de mediação e conciliação entre o usuário e o órgão ou a entidade pública, sem prejuízo de outros órgãos competentes.
Ao cidadão que formular sua reclamação na Ouvidoria é assegurado o anonimato ou confidencialidade.
A Assessoria de Comunicação (ASCOM) recebe as solicitações e as encaminha ao setor da Prefeitura responsável, bem como ao Prefeito e aos Secretários, para que possam dar o devido andamento. O setor também é responsável por acompanhar o desenrolar dos problemas, com todo o sigilo e dedicação inerentes, além de cobrar uma solução. O prazo de resposta ao usuário é de 30 dias.
Como utilizar a
Ouvidoria?
Para realizar denúncias, reclamações e sugestões, você deverá preencher um formulário eletrônico
disponível no botão "Realizar Solicitação".
Após a confirmação do envio do formulário, anote o seu número de protocolo de acompanhamento.
Com ele, você poderá acompanhar sua solicitação através da opção "Consultar
Andamento".
