Mapa do Site
Acessibilidade
A+
A-
Contraste
Retornar acessibilidade

O que é a Ouvidoria?

A Ouvidoria é um canal de comunicação entre o cidadão e a Prefeitura Municipal de Rio Azul- PR.

São atribuições da Ouvidoria Geral do Município:

  1. Atuar diretamente na defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos, nos termos da Lei nº 13.460, de 2017;
  2. Promover a participação do usuário na administração pública, em cooperação com outras entidades de defesa do usuário;
  3. Acompanhar a prestação de serviços públicos, visando garantir a sua efetividade e propor medidas para o seu aperfeiçoamento;
  4. Auxiliar na prevenção e correção dos atos e procedimentos;
  5. Propor a adoção de medidas de defesa dos direitos dos usuários;
  6. Encaminhar às autoridades competentes as manifestações, solicitar informações a respeito das mesmas, acompanhando o tratamento e a sua efetiva conclusão;
  7. Atender o usuário de forma adequada, observados os princípios da regularidade, continuidade, efetividade, segurança, atualidade, generalidade, transparência e cortesia;
  8. Promover a adoção de mediação e conciliação entre o usuário e o órgão ou a entidade pública, sem prejuízo de outros órgãos competentes.

Ao cidadão que formular sua reclamação na Ouvidoria é assegurado o anonimato ou confidencialidade.

Como Funciona?

A Assessoria de Comunicação (ASCOM) recebe as solicitações e as encaminha ao setor da Prefeitura responsável, bem como ao Prefeito e aos Secretários, para que possam dar o devido andamento. O setor também é responsável por acompanhar o desenrolar dos problemas, com todo o sigilo e dedicação inerentes, além de cobrar uma solução. O prazo de resposta ao usuário é de 30 dias.

Como utilizar a Ouvidoria?

Para realizar denúncias, reclamações e sugestões, você deverá preencher um formulário eletrônico disponível no botão "Realizar Solicitação".

Após a confirmação do envio do formulário, anote o seu número de protocolo de acompanhamento. Com ele, você poderá acompanhar sua solicitação através da opção "Consultar Andamento".

Formas de Atendimento

Endereço: Rua Guilherme Pereira, nº 482.
Bairro: Centro
CEP: 84560-000
E-mail: ouvidoria@rioazul.pr.gov.br
(42) 3463-1122
2ª à 6ª, das 07:45h às 11:45h e das 13:00h às 17:00h

Estatísticas

Confira a quantidade de pedidos de informação e respostas registrados na Ouvidoria, dos últimos meses.



Detalhes
Top